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Complemento p/Carreira Fiscal (AFRF)

Código: 10901

Tipo: Exercício | Presencial — Unidade Centro - RJ

Descrição: Esse curso é destinado aos alunos que estão terminando o curso de Carreira Fiscal e se interessam no concurso de auditor fiscal da receita federal. É composto pelas disciplinas cobradas no concurso que não fazem parte da grade do curso básico. Ao conteúdos são trabalhados com base nas últimas provas do concurso e da ESAF. Seja mais um aprovado, estude na Academia do Concurso.

Disciplinas: LEG. ADUANEIRA (24h), CONT. AVANÇADA (24h), D. PREVI. (24h), LEG. TRIBUTÁRIA (24h), INGLÊS (8h), COMÉRCIO INTERN. (20h), ANÁLISE DAS DEMONSTR (24h)

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Carga Horária: 148

Turma e Horário

Sáb
8h30 às 19h15
Inicio: 07/10
12× R$ 107,00

Total R$ 1.284,00



Opções de Parcelamento:

1x R$ 1.284,00
2x R$ 642,00
3x R$ 428,00
4x R$ 321,00
5x R$ 256,80
6x R$ 214,00
7x R$ 183,43
8x R$ 160,50
9x R$ 142,67
10x R$ 128,40
11x R$ 116,73
12x R$ 107,00


  • Dúvidas? Ligue para Central de Vendas

    (21)2108 0300

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    Curso Completo | Presencial
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    Área Bancária

    valor

    12 x R$ 253,80


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    Região
    Rio de Janeiro
    Carreira
    Fiscal
    Salário Inicial
    R$ 14.995

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    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTE CURSO

    ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (24h)

    41. Análise das Demonstrações. Análise horizontal e indicadores de evolução. Índices e quocientes financeiros de estrutura, liquidez, rentabilidade e econômicos.


    COMÉRCIO INTERNACIONAL (20h)

    Políticas comerciais. Protecionismo e livre cambismo. Políticas comerciais estratégicas. 1.1. Comércio internacional e desenvolvimento econômico. 1.2. Barreiras tarifárias. 1.2.1 Modalidades de Tarifas. 1.3. Formas de protecionismo não tarifário. 2. A Organização Mundial do Comércio (OMC): textos legais, estrutura, funcionamento. 2.1. O Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (GATT-1994); princípios básicos e objetivos. 2.2. O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS). Princípios básicos, objetivos e alcance. 3. Sistemas preferenciais. 3.1. O Sistema Geral de Preferências (SGP). 3.2. O Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC) 4. Integração comercial: zona de preferências tarifárias; área de livre comércio; união aduaneira. 4.1 Acordos regionais de comércio e a Organização Mundial de Comércio (OMC): o Artigo 24º do GATT; a Cláusula de Habilitação. 4.2. Integração comercial nas Américas: ALALC, ALADI, MERCOSUL, Comunidade Andina de Nações; o Acordo de Livre Comércio da América do Norte; CARICOM. 5. MERCOSUL. Objetivos e estágio atual de integração. 5.1. Estrutura institucional e sistema decisório. 5.2. Tarifa externa comum: aplicação; principais exceções. 5.3. Regras de origem. 6. Práticas desleais de comércio. 6.1. Defesa comercial. Medidas Antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas comerciais. 7. Sistema administrativo e instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil. 7.1. A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). 7.2. Receita Federal do Brasil. 7.3 Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). 7.4. O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). 7.5. Banco Central do Brasil (BACEN). 7.6. Ministério das Relações Exteriores (MRE). 8. Classificação aduaneira. 8.1. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH). 8.2. Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). 9. Contratos de Comércio Internacional. 9.1. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. 10. Exportações. 10.1 Incentivos fiscais às exportações. 11. Importações. 11.1. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Combustíveis: fato gerador, incidência e base de cálculo. 12. Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS 2010). 13. Regimes aduaneiros.


    CONTABILIDADE AVANÇADA (24h)

    CONTABILIDADE AVANÇADA 13. Tratamento das Participações Societárias, conceito de coligadas e controladas, definição de influência significativa, métodos de avaliação, cálculos, apuração do resultado de equivalência patrimonial, tratamento dos lucros não realizados, recebimento de lucros ou dividendos de coligadas e controladas, contabilização. 14. Apuração e tratamento contábil da mais valia, do goodwill e do deságio: cálculos, amortizações e forma de evidenciação. 7. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e 13 Retificação de Erro. 17. Tratamentos de Reparo e conservação de bens do ativo,gastos de capital versus gastos do período. 18. Debêntures, conceito, avaliação e tratamento contábil. 19. Tratamento das partes beneficiárias. 24. Passivo atuarial, depósitos judiciais, definições, cálculo e forma de contabilização. 27. Ativo Não Circulante Mantido para Venda, Operação Descontinuada e Propriedade para Investimento, conceitos e tratamento contábil. 35. Demonstração do Resultado Abrangente, conceito, conteúdo e forma de apresentação. 36. Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido, conceitos envolvidos, forma de apresentação e conteúdo. 37. Demonstração do Fluxo de Caixa: obrigatoriedade de apresentação, conceitos, métodos de elaboração e forma de apresentação. 38. Demonstração do Valor Adicionado – DVA: conceito, forma de apresentação e elaboração. 39. Mensuração a Valor justo e apuração dos ativos líquidos – conceitos envolvidos, cálculos e apuração e tratamento contábil. 40. Subvenção e Assistência Governamentais – conceitos, tratamento contábil, avaliação e evidenciação.


    DIREITO PREVIDENCIÁRIO (24h)

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO 26. Seguridade social. 26.1. Conceituação. 26.2. Organização e princípios constitucionais. 27. Regime Geral de Previdência Social. 27.1. Segurados obrigatórios. 27.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial. 27.3. Segurado facultativo: conceito, características. 28. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 29. Financiamento da seguridade social. 29.1. Receitas da União. 29.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 29.3. Salário-de-contribuição. 29.3.1. Conceito. 29.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 29.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 29.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 29.4.2. Prazo de recolhimento. 29.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 29.4.4. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.


    INGLÊS (8h)

    Interpretação de Textos.


    LEGISLAÇÃO ADUANEIRA (24h)

    LEGISLAÇÃO ADUANEIRA: 1. Jurisdição Aduaneira. 1.1. Território Aduaneiro. 1.2. Portos, Aeroportos e Pontos de Fronteira Alfandegados. 1.2.1. Alfandegamento. 1.3. Recintos Alfandegados. 1.4. Administração Aduaneira. 2. Controle Aduaneiro de Veículos. 3. Tributos Incidentes sobre o Comércio Exterior. 3.1. Regramento Constitucional e Legislação Específica. 3.2. Produtos, Bens e Mercadorias. 3.3. Produtos Estrangeiros, Produtos Nacionais, Nacionalizados e Desnacionalizados. 4. Imposto de Importação. 4.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 4.2. Incidência. 4.3. Fato Gerador. 4.4. Base de Cálculo. 4.5. Alíquotas. 4.6. Tributação de Mercadorias não Identificadas. 4.7. Regime de Tributação Simplificada. 4.8. Regime de Tributação Especial. 4.9. Regime de Tributação Unificada. 4.10. Pagamento; Restituição e Compensação. 4.11. Isenções e Reduções do Imposto de Importação. 4.12. Imunidades do Imposto de Importação e Controle exercido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 4.13. Reimportação. 4.14. Similaridade. 5. Imposto de Exportação. 5.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 5.2. Incidência. 5.3. Fato Gerador. 5.4. Base de Cálculo. 5.5. Alíquotas. 5.6. Pagamento. 5.7. Incentivos Fiscais na Exportação. 6. Imposto Sobre Produtos Industrializados vinculado à Importação. 6.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 6.2. Incidência e Fato Gerador. 6.3. Base de Cálculo e Alíquotas. 6.4. Isenções. 6.5. Imunidades. 6.6. Suspensão do Pagamento do Imposto. 7. Contribuição para o PIS/PASEP Importação e COFINS Importação. 7.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 7.2. Incidência e Fato Gerador. 7.3. Base de Cálculo. 7.4. Isenções. 7.5. Suspensão do Pagamento e Redução de Alíquotas (Programas Específicos e seu Regramento). 8. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação vinculado à Importação. 8.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 8.2. Fato Gerador. 8.3 Alíquotas. 8.4. Isenções e Imunidades. 8.5. Pagamento do Imposto e Controle pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 9. Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e Taxa Mercante. 10. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE Combustíveis/Importação. 11. Procedimentos Gerais de Importação e de Exportação. 11.1. Atividades Relacionadas aos Serviços Aduaneiros. 11.2. Despacho Aduaneiro de Importação e Despacho Aduaneiro de Exportação. 11.2.1. Disposições Gerais. 11.2.2. Modalidades. 11.2.3. Documentos que os Instruem. 11.2.4. Casos Especiais de Importação e de Exportação Previstos na Legislação. 11.3. Espécies de Declaração de Importação e de Declaração de Exportação. 11.4. Declaração de Importação. 11.5. Conferência e Desembaraço na Importação e na Exportação. 11.6. Cancelamento da Declaração de Importação e da Declaração de Exportação. 11.7. Lançamento dos Impostos Incidentes sobre a Importação. 12. Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Aduaneiros aplicados em Áreas Especiais. 12.1. Disposições Gerais e Específicas de cada Regime e de cada Área. 13. Bagagem e Regime Aduaneiro de Bagagem no MERCOSUL. 14. Mercadoria Abandonada. 15. Avaria; Extravio e Acréscimo de Mercadorias. 15.1. Responsabilidade Fiscal pelo Extravio. 16. Termo de Responsabilidade. 17. Infrações e Penalidades previstas na Legislação Aduaneira. 18. Pena de Perdimento. 18.1. Natureza Jurídica. 18.2. Hipóteses de Aplicação. 18.3. Limites. 18.4. Processo/Procedimento de Perdimento. 18.5. Processo de Aplicação de Penalidades pelo Transporte Rodoviário de Mercadoria Sujeita a Pena de Perdimento. 19. Aplicação de Multas na Importação e na Exportação. 20. Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior. 21. Sanções Administrativas a que estão sujeitos os Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior e o Processo de sua Aplicação. 22. Representação Fiscal para Fins Penais. 23. Procedimentos Especiais de Controle Aduaneiro. 24. Destinação de Mercadorias. 25. Subfaturamento e Retenção de Mercadorias. 26. Valoração Aduaneira. 27. Legislação Aduaneira aplicável ao MERCOSUL. 28. Internalização da Legislação Aduaneira Aplicável ao MERCOSUL. 29. Disposições Constitucionais Relativas à Administração e Controle sobre Comércio Exterior. 30. Contrabando, Descaminho e Princípio da Insignificância. 31. SISCOSERV e SISCOMEX. 32. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.


    LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (24h)

    LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: 1. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. 1.1. Critérios orientadores. 1.1.1. Renda e Proventos. Conceito. 1.1.2. Disponibilidade Econômica ou jurídica. 1.1.3. Acréscimo patrimonial. 1.2. Tributação das pessoas físicas. 1.2.1. Incidência. 1.2.2. Rendimento. 12.3. Rendimento Tributável. 1.2.4. Rendimentos isentos ou não tributáveis. 1.2.5. Tributação exclusiva. 1.2.6. Deduções. 1.2.7. Contribuintes. 1.2.8. Responsáveis. 1.2.9. Domicílio Fiscal. 1.2.10. Base de cálculo. 1.2.11. Alíquotas. 1.2.12. Lançamento. 1.2.13. Cálculo do tributo. 1.2.14. Sistema de bases correntes. 1.2.15. Período de apuração. 1.2.16. Recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão). 1.2.17. Recolhimento Complementar. 1.2.18. Tributação Definitiva. 1.3. Tributação das pessoas jurídicas. 1.3.1. Incidência. 1.3.2. Contribuintes. 1.3.3. Responsáveis. 1.3.4. Domicilio Fiscal. 1.3.5. Base de cálculo. 1.3.6. Receitas e rendimentos. 1.3.7.Omissão de receita. 1.3.8. Ganhos de capital. 1.3.9. Despesas dedutíveis e indedutíveis. 1.3.10. Remuneração de administradores. 1.3.11.Lucro real. 1.3.12. Lucro presumido. 1.3.13. Lucro arbitrado. 1.3.14. Lucros, rendimentos e ganhos de capital obtidos no exterior. 1.3.15. Preço de transferência. 1.3.16. Investimentos em sociedades coligadas e controladas avaliados pelo método do patrimônio líquido. 1.3.17. Reorganizações societárias. 1.3.18. Gratificações e participações nos lucros. 1.3.19. Atividade rural. 1.3.20. Sociedades cooperativas. 1.3.21. Isenções e reduções. 1.3.22. Imunidades. 1.3.23. Tributação na fonte. 1.3.24. Tributação das operações financeiras. 1.3.25.Período de apuração. 1.3.26. Regime de caixa e regime de competência. 1.3.27. Alíquotas e adicional. 1.3.28. Lançamento. 1.3.29. Planejamento tributário. 1.3.30. Livros Fiscais. 2. Imposto sobre Produtos Industrializados. 2.1. Bens de capital. 2.2. Incidência. 2.3. Industrialização. Conceito. 2.4. Características e modalidades de industrialização. 2.5. Exclusões. 2.6. Contribuintes. 2.7. Responsáveis. 2.8. Estabelecimentos Industriais e equiparados. 2.9. Domicílio. 2.10. Base de cálculo. 2.11. Valor tributável. 2.12. Créditos. 2.13. Não Tributados. 2.14. Suspensão. 2.15. Isenção. 2.16. Redução e majoração do imposto. 2.17. Período de apuração. 2.18. Apuração do imposto. 2.19. IPI na importação. 2.20. Crédito presumido. 2.21. Classificação de produtos. 2.22. Regimes fiscais. 2.23. Lançamento. 2.24. Recolhimento. 2.25. Rotulagem e marcação de produtos. 2.26. Selos de controle. 2.27. Obrigações dos transportadores, adquirentes e depositários de produtos. 2.28. Registro Especial. 2.29. Cigarros. 2.30. Bebidas. 2.31. Produtos industrializados por encomenda.




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