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PGE-RJ-Técnico Processual

Código: 11619

Tipo: Curso Completo | Presencial — Unidade Centro - RJ

Descrição: Este curso é destinado aos interessados no concurso da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para o cargo de Técnico Processual, denominado Técnico de Assistente de Procuradoria pelo edital anterior. A última banca foi a FCC e o concurso ocorreu em 2009. A remuneração oferecida na época era R$ 2.389,32, estando este valor sujeito a alterações. O curso abordará o conteúdo apontando para os tópicos mais recorrentes cobrados pela banca FCC. É necessário possuir nível médio completo até a data da posse. Venha estudar na Academia do Concurso e seja mais um aprovado.

Disciplinas: PORTUGUÊS (56h), ESTATUTO (24h), DIR. CONST. (40h), D. ADM. (48h), INFORMÁTICA (40h), P. TRABALHO (12h), LEG. ESPECÍFICA (12h), D. PROCESSUAL (32h), REDAÇÃO OFICIAL (12h)

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Carga Horária: 276

Turma e Horário

Seg - Sex
Tarde 13h30 às 16h45
Inicio: 28/03
12× R$ 114,86

Total R$ 1.378,27



Opções de Parcelamento:

1x R$ 1.968,96
2x R$ 984,48
3x R$ 656,32
4x R$ 492,24
5x R$ 393,79
6x R$ 328,16
7x R$ 281,28
8x R$ 246,12
9x R$ 218,77
10x R$ 196,90
11x R$ 179,00
12x R$ 164,08


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    (21)2108 0300


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    Região
    Rio de Janeiro
    Carreira
    Jurídica
    Salário Inicial
    R$ 8.130
    Região
    Nacional
    Carreira
    Jurídica
    Salário Inicial
    R$ 7.773

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    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTE CURSO

    DIREITO ADMINISTRATIVO (48h)

    DIREITO ADMINISTRATIVO Administração pública (CF 37 ao 41).Direito Administrativo. Organização da AdministraçãoPública. Órgãos e Agentes Públicos. Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. Poderes e Deveres do Administrador Público. Atos administrativos. Licitação Contratos administrativos. Lei 8.429/92 Processo Administrativo (Lei 5.427/09)


    DIREITO PROCESSUAL (32h)

    DIREITO PROCESSUAL Atos processuais: forma, tempo e prazos processuais. Atos das partes. Prazos dos atos processuais: verificação dos prazos. Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e de ordem), da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies). 2. Partes e procuradores. 3. Prerrogativas da Fazenda Pública. 4. Petição inicial: requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. 5. Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. 6. Recursos: disposições gerais e espécies; apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração; especial e extraordinário.7. Do processo de execução: execução em geral; Execução contra a Fazenda Pública. Precatório e Requisição de Pequeno Valor. 8. Organização Judiciária Nacional: Composição e funcionamento


    DIREITO CONSTITUCIONAL (40h)

    DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição: conceito e conteúdo. Supremacia da Constituição. Princípios constitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional.2. 2. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. 3. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios. 4.Poder Legislativo. Organização. 5. Poder Executivo. Atribuições. 6. Poder Judiciário. Atribuições. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; Tribunais de Justiça; juízes federais e estaduais. 7. Funções essenciais à Justiça. 8. Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais. 9. Constituição do Estado do Rio de Janeiro.


    ESTATUTO (24h)

    ESTATUTO: Decreto-lei nº 220/75. Decreto nº2.479/79. Regime de previdência dos servidores públicos (Lei Estadual 5.260/2008).


    INFORMÁTICA (40h)

    NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. Organização de informação para uso na Internet, compartilhamento de arquivos em rede local. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup).Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Principais aplicativos da Microsoft Office 2003/2007 e BrOffice para edição de textos e planilhas eletrônicas.


    LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA (12h)

    LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Preceitos constitucionais. Lei Complementar Estadual nº 15/80 e alterações Lei Estadual 4.720/06 (Regime Jurídico do quadro de apoio da PGE)


    PROCESSO DO TRABALHO (12h)

    PROCESSO DO TRABALHO: prazos e recursos.


    PORTUGUÊS (56h)

    PORTUGUÊS: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.


    REDAÇÃO OFICIAL (12h)

    REDAÇÃO OFICIAL: Redação oficial.




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