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TCE-Analista de Controle Externo

Código: 11641

Tipo: Curso Completo | Presencial — Unidade Centro - RJ

Descrição: Curso com base no edital publicado em 2012. Com carga horária ampla e completa, o curso oferece uma boa base para quem deseja se preparar para o concurso que se aproxima. Com remuneração inicial de 13.708,81 podendo chegar até 16mil, o concurso atras interessados com graduação em todas as áreas. Não perca mais tempo, venha estudar conosco e seja também um aprovado!

Disciplinas: PORTUGUÊS (48h), CONTABILIDADE (32h), DIR. CONST. (44h), D. ADM. (60h), CONT. PÚBLICA (48h), ADM. PÚBLICA (32h), AUDITORIA GOVERNAMEN (28h), CONTR. EXTERNO (20h), AFO (40h), LEGISLAÇÃO BÁSICA (32h)

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Carga Horária: 384

Turma e Horário

Sáb
8h30 às 19h15
Inicio: 06/07
12× R$ 252,38

Total R$ 3.028,56



Opções de Parcelamento:

1x R$ 3.028,56
2x R$ 1.514,28
3x R$ 1.009,52
4x R$ 757,14
5x R$ 605,71
6x R$ 504,76
7x R$ 432,65
8x R$ 378,57
9x R$ 336,51
10x R$ 302,86
11x R$ 275,32
12x R$ 252,38


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    (21)2108 0300

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    Turma confirmada

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    Região
    Rio de Janeiro
    Carreira
    Jurídica
    Salário Inicial
    R$ 8.130
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    Nacional
    Carreira
    Jurídica
    Salário Inicial
    R$ 7.773

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    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTE CURSO

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (32h)

    As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo eletrônico: transparência da administração publica; controle social e cidadania; accountability.Excelência nos serviços públicos: gestão por resultados na produção de serviços públicos. As políticas públicas no Estado brasileiro: saúde pública, educação pública, descentralização e democracia, participação e controle social, cidadania e equidade social. Planejamento e avaliação nas políticas públicas.


    AFO (40h)

    Funções do Governo. Falhas de mercado e produção de bens públicos. Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). Federalismo Fiscal. Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Orçamento-Programa. Planejamento no Orçamento-Programa. Orçamento na Constituição de 1988: LDO, LOA e PPA. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. Conceituação e classificação da receita pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação dos gastos públicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Tipos de créditos orçamentários. Contas dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei Complementar Federal nº 101/2000. Lei Estadual nº 287/1979. Responsabilidade fiscal


    AUDITORIA GOVERNAMENTAL (28h)

    Auditoria interna e externa: papéis. Governança no setor público: papel e importância. Manual de Auditoria Governamental do TCE-RJ. Procedimentos em processos de tomadas e prestações de contas.


    CONTABILIDADE PÚBLICA (48h)

    Contabilidade Pública: conceito, objeto e campo de aplicação. Atribuições econômicas do Estado: funções alocativa, distributiva e estabilizadora. Sistemas Contábeis: orçamentário, financeiro, patrimonial e compensação. Regimes contábeis: regime de caixa, regime de competência e regime misto. Noções gerais sobre Plano de Contas: características fundamentais e função das contas. Noções gerais de Escrituração Contábil: lançamentos de abertura do exercício financeiro, lançamentos rotineiros durante o exercício financeiro e lançamentos de encerramento do exercício financeiro. Demonstrativos: balancetes, balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório da Gestão Fiscal – conceitos e apuração do resultado orçamentário, financeiro e patrimonial. Nova Visão da Contabilidade Pública: Interpretação dos Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público (Apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, aprovado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, alterada pela Resolução CFC nº 1.367/2011); Noções gerais das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público (NBCT 16.1 a NBCT 16.11, aprovadas por Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade). Noções gerais de análise das demonstrações públicas: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais.


    CONTABILIDADE GERAL (32h)

    Contabilidade Geral: conceito, objeto, finalidade. Patrimônio: ativo, passivo e situação líquida (patrimônio líquido). Formas societárias empresariais: conceitos. Equação fundamental patrimonial. Conceitos de Capital (social, próprio, de terceiros, realizado, a realizar e autorizado). Diferença entre Capital e Patrimônio. Fatos Contábeis e alterações na situação líquida. Princípios fundamentais de contabilidade (Resolução CFC nº 750, de 31.12.93, alterada pela Resolução CFC nº 1.282, de 02.06.10). Contas: conceito, teorias, elementos essenciais, funções e funcionamento, plano de contas. Contas patrimoniais e de resultado. Regimes contábeis: conceitos de regime de caixa e regime de competência. Noções gerais de escrituração: lançamentos, elementos e composição. Noções de sistemas de avaliação de estoques. Provisões em geral: conceitos. Depreciação, Amortização e Exaustão: conceitos.


    CONTROLE EXTERNO (20h)

    Controle da Administração Pública: conceito; abrangência. Sistema de Controle Externo. Controle externo no Brasil. A Constituição e o controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica, competências constitucionais, infraconstitucionais e eficácia das decisões; princípio da simetria concêntrica. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Controle Interno e os Tribunais de Contas; finalidades e responsabilidades. Controles Externo e Interno na Constituição da República Federativa do Brasil.


    DIREITO ADMINISTRATIVO (60h)

    Ato administrativo. Improbidade administrativa - Lei n° 8.429/1992. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário. Licitações e contratos da Administração Pública - Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Agentes administrativos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Princípios básicos da administração. Responsabilização do agente público: desvio de finalidade, abuso de autoridade, abuso de poder, excesso de poder, enriquecimento ilícito e sanções administrativas. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; autorização dos serviços públicos; Contratos de concessão de serviços públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada – Decreto-Lei nº 200/1967 (artigos 6º ao 18 e 68 ao 93). Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência para decretá-la; desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública; indenização e seu conceito legal; caducidade da desapropriação; imissão na posse do imóvel desapropriado. Terceiro setor: OS e OSCIP. Parcerias Público-Privadas. Consórcios Públicos. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos poderes: Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Ato administrativo. Improbidade administrativa: Lei n° 8.429/1992. Controle da administração pública. Bens públicos. Licitações e contratos da Administração Pública: Lei nº 8.666/1993. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Processo administrativo. Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; poder de polícia. Princípios básicos da administração. Responsabilidade civil da administração. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; autorização dos serviços públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.


    DIREITO CONSTITUCIONAL (44h)

    Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Estado, origens e funções. Os três poderes e a teoria da separação harmônica. Formas de Estado e formas de governo. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios.


    LEGISLAÇÃO BÁSICA (32h)

    Constituição do Estado do Rio de Janeiro Lei Complementar Estadual nº 63/1990 e suas alterações. Lei Estadual nº 4.787/2006 e suas alterações. Lei Estadual nº 5.260/2008 e suas alterações. Decreto-Lei Estadual nº 220/1975. Decreto Estadual nº 2.479/1979


    PORTUGUÊS (48h)

    Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não-literário; narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem.




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