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MTE planeja novo concurso para 2017

Publicado em Jurídica em 30/11/2016

Folha Dirigida- A Comissão Nacional a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) aprovou uma moção recomendando a realização imediata de concurso para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. O respaldo da Comissão é importante, já que a Conatrae é vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos, antes ligada à Presidência da República, mas que agora faz parte da estrutura do Ministério da Justiça. Expectativa é por novo pedido de concurso em 2017- A moção, aprovada no último dia 18, poderá, por exemplo, ajudar a embasar o pedido de autorização de concurso, que espera-se seja apresentado pelo Ministério do Trabalho (MTE) ao Ministério do Planejamento no primeiro semestre do ano que vem, após não ter tido êxito na solicitação feita este ano. O pedido havia sido para 847 vagas. A diretora do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, afirmou que a aprovação da moção da Conarae é fundamental em função da existência de 1.144 vagas de auditor desocupados atualmente. Ela alertou para a situação da fiscalização do trabalho no país, afirmando que existem 86 milhões de trabalhadores e apenas 2.500 auditores. Rosângela Rassy observou ainda que os poucos auditores são responsáveis por diversas atribuições, como a fiscalização da aplicação das leis trabalhistas, verificação do registro na carteira de trabalho, do pagamento de salários, do descanso dos empregados, do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além da prevenção de acidentes de trabalho e combate ao trabalho escravo e infantil, entre várias outras. Carência de 8 mil auditores- A sindicalista lembrou que uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2012, apontou a necessidade de cerca de 8 mil auditores do trabalho no país. “É fundamental que se aumente o número de auditores do trabalho. Além de proteger os empregados, também atuamos na arrecadação que traz crescimento econômico para o país”, afirmou. O cargo de auditor do trabalho tem como requisito o ensino superior completo em qualquer área e garante remuneração inicial de R$16.201,64 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$458). Além disso, as contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade. Concurso anterior aconteceu em 2013- A seleção mais recente para auditor do trabalho foi em 2013 e compreendeu provas objetivas e discursivas, além de sindicância da vida pregressa. A seleção foi organizada pelo Cespe/UnB a atraiu 48 mil candidatos para 100 vagas (480 por vaga). Os auditores cobram do governo o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei prevendo o reajuste para R$18.754,20 em 2017, conforme acordo assinado com a categoria.

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