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Concursos públicos acontecem mesmo em ano eleitoral!

Publicado em Módulos Específicos em 28/06/2018

A Tribuna- Quem tem o sonho de conquistar uma carreira pública por meio de concurso não precisa se preocupar com as eleições. Mesmo em ano eleitoral, como o que estamos, as seleções podem acontecer normalmente. A única alteração fica por conta de nomeações, explica o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santos, Rogério Mehana. “Não tem nenhuma restrição para aplicação de provas no período eleitoral. A proibição é para nomeação de aprovados, nos três meses que antecedem o pleito até a posse do eleito, caso o concurso não tem sido homologado (resultado final) antes disso. Se já houve a homologação, pode ser nomeado em qualquer tempo”, ressalta Mehana. Segundo ele, o objetivo de proibir a contratação em processo que não finalizado até 3 meses antes da eleição é evitar que o administrador público use a situação para se favorecer eleitoralmente. Ou seja, nomear alguém em troca de apoio. "Se fizer isso, há a nulidade do ato e ele responde por abuso de poder. lembrando que a legislação fala em circunscrição do pleito, que este ano é estadual e federal. quer dizer que nos municípios nada muda e qualquer nomeação pode ser feita."

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