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Concurso do MPU pode ser agilizado após TCU revê decisão!

Publicado em Jurídica em 06/08/2018

Jornal dos Concursos- O Tribunal de Contas da União (TCU) reviu sua decisão tomada em sessão extraordinária de 18 de julho, na qual negava a possibilidade de o concurso público do Ministério Público da União (MPU) ocorrer por meio da utilização do valor recolhido pelas taxas no sentido de custear o certame. Na ocasião, a decisão proferida seria de que o certame deveria contar com previsão orçamentárias para ocorrer. No entanto, novo parecer divulgado pelo Tribunal agora atesta que o MPU pode solicitar crédito especial, tendo como justificativa a utilização do valor da taxa. A decisão foi publicada no diário oficial de 27 de julho. O item 9.2.5 do documento publicado em diário oficial diz o seguinte: " é possível editar créditos suplementares ou especiais para fazer frente às despesas com a realização de concursos para o provimento de cargos públicos decorrentes de vagas não onerosas, lastreados na arrecadãção das taxas de inscrição, que somente poderão ser executados na medida da efetiva arrecadação da receita que lhe confere lastro" Com isto, o MPU agora deve recorrer à Secretaria de Orçamento Federal, ligada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), no sentido de solicitar crédito especial nete sentido, com base no parecer do TCU. Além disso, o órgão possui outras opções que ainda permitem agilizar a contratação de pessoal. A primeira é incluir os custos no orçamento de 2019, que ainda não foi votado. O MPU também pode requerer crédito suplementar ao governo. Outra opção é requerer orçamento junto aos quatro ramos do órgão, que são o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A intenção inicial é de publicar o edital em outubro, segundo declaração do próprio secretário-geral do órgão, Alexandre Camanho, com oportunidades para ingresso de analistas, técnicos administrativos e técnicos de segurança, além de formar cadastro reserva de pessoal. O órgão divulgou, em agosto de 2017, a portaria 84, que fixa as atribuições e requisitos para ingresso nas carreiras de analistas e técnicos, que serão oferecidas no certame. Para concorrer ao cargo de técnico basta possuir ensino médio, com remuneração inicial de R$ 6.862,73. No caso de analista, com necessidade de nível superior, o salário corresponde a R$ 11.259,81.

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